Carlos Du publica vídeo esclarecendo sobre Projeto de Lei que regulamenta Organizações Sociais

Nesta quarta-feira (21), em suas redes sociais, o prefeito de Barbacena, Carlos Du, publicou um vídeo explicando o Projeto de Lei nº 054/2022, que pretende passar para as Organizações Sociais (O.S.) os serviços municipais na área da Saúde, e também menciona os setores da Educação, Cultura, pesquisa científica e preservação do meio ambiente.

Na publicação, Carlos Du diz que há muitas informações nas redes sociais sobre privatização dos serviços públicos e desmonte da administração pública, mas que não existe nada disso. O prefeito explica que o projeto apenas regulamenta a Lei Federal n° 9.637, de 15 de maio de 1998, que “Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências”.

Ele finaliza o vídeo ressaltando a importância de se informar corretamente.