A Câmara Municipal de Barbacena, em reunião na última terça-feira (05/07), deliberou por acionar o Procon Municipal, através de ofício da Mesa Diretora, solicitando providências quanto à efetiva fiscalização dos postos de combustíveis localizados em Barbacena, a fim de verificar o cumprimento dos direitos do consumidor em obter a redução do preço da gasolina na proporção da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A Câmara Municipal de Barbacena, através de seus Vereadores, também irá acompanhar esta fiscalização, podendo o consumidor enviar denúncia de eventuais estabelecimentos que não estejam cumprindo com a redução para o e-mail gabinete.presidencia@barbacena.mg.gov.br. 

 

Fonte: Câmara Municipal de Barbacena.