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Câmara de Barbacena em tempos de CPI

 

Na reunião ordinária da Câmara Municipal na noite de ontem (30/05), dois novos requerimentos de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foram apresentados em Plenário.

O primeiro requerimento, de autoria do vereador Thiago Martins (PT), também assinado pelos vereadores Carlos Du (MDB), Vânia Castro (MDB), Joanna Bias Fortes (PDT), Edson Rezende (PT) e José Antonio Magri (Tanjão) (PRB), solicita a formação de CPI apurar, após denuncias, possíveis ilícitos envolvendo o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão do Município, no setor de contratos e outros setores da Prefeitura Municipal de Barbacena.

O outro pedido de abertura de CPI visa apurar irregularidades em administrações passadas e atuais no âmbito de municipal envolvendo recursos do Ministério das Cidades para construção de moradias, no valor de R$ 19,2 milhões no residencial São Francisco. Nessa proposta, são citados abandono, depredação e saques na obra.

Ainda no segundo requerimento, são solicitadas apurações de recursos do Ministério da Cidade para ampliação do esgotamento sanitário, construção e reforma de quadras esportivas, onde as obras não ultrapassaram 50% dos recursos destinados.  Esse pedido de abertura de CPI foi apresentado pelo vereador Glauber Milagres Gava (PMB) e teve assinaturas dos vereadores Milton Roman (PHS), José Nilton (Podemos), Professor Nilton (SB) e Flávio Maluf (PV).

O presidente da Câmara, vereador Amarílio Andrade (PSC), assim como ocorreu com o requerimento apresentado no último dia 22, solicitando abertura de CPI para apurar supostas irregularidades de superfaturamento em licitações na Secretaria Municipal de Saúde e Programas Sociais (Sesaps), determinou que os dois novos requerimentos de abertura de CPI’s fossem encaminhados à Procuradoria da Câmara para parecer, no prazo de 48 horas, e, estando os pedidos fundamentados nas normas legais, as comissões serão constituídas.

Ainda na reunião da Câmara Municipal de ontem (30/05), foi nomeada a comissão para apurar os fatos relatados no requerimento de abertura de CPI, apresentado pelo vereador Thiago Martins (PT), assinado também pelos vereadores Carlos Du, Vânia Castro, Edson Rezende e Pastor Ewerton Horta Jr. (MDB).

A Portaria 285/2019, assinada por Amarílio Andrade, nomeou como membros da comissão os vereadores Milton Roman (PHS) – presidente, vice-presidente – Edson Rezende (PT), relator – José Nilton de Faria (Podemos) e secretário – Nilton Cézar de Almeida (PSB). Essa comissão terá um prazo de 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ser prorrogado pela metade, por uma só vez.

Na reunião, a vereadora Vânia Castro apresentou um questionamento ao presidente da Câmara, com relação a participação de vereadores do MDB, maior bancada na Câmara, na formação da Comissão. “Por ser a maior bancada na Câmara entendemos que o MDB deveria ter um vereador na Comissão que vai apurar possíveis desvios na Saúde”, disse a vereadora.

No entanto, o presidente do Legislativo municipal, vereador Amarílio Andrade, disse que “estava seguindo as mesmas normas que são ditadas no Congresso e na Assembléia e que a comissão estava seguindo a representação partidária e que os demais vereadores, que não foram nomeados para participar da CPI da Saúde, serão nomeados nas outras duas Comissões que foram solicitadas”.

CPI’s em Barbacena

Desde o início de 2019, alguns vereadores da Câmara Municipal de Barbacena, principalmente Thiago Martins (PT), vêm solicitando a abertura de CPI para apurar algumas denúncias frente aos trabalhos da Prefeitura Municipal de Barbacena, suas secretarias e autarquias. No entanto, até meados de maio deste ano, nada havia acontecido.

Mas, após a Operação “Desvia”, da Polícia Federal, Receita Federal de Minas Gerais e Controladoria Geral da União (CGU), que aconteceu na semana passada, em Barbacena, a história mudou.

A cidade esteve na mídia nacional, de forma negativa. Houve prisões, apreensões, demissões de funcionários importantes em cargos de comissão da Prefeitura, além de grave crise institucional do Executivo Municipal.

Após tanta exposição negativa na mídia nacional da política local, alguns vereadores se manifestaram a fim de iniciar os processos de CPI’s em áreas específicas. No entanto, ainda não há consenso e muitas polêmicas podem surgir.

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