Nesta quinta-feira (24/02) foi comemorado 90 anos da conquista pelo voto feminino no Brasil. Em sanção do primeiro Código Eleitoral (Decreto nº 21.076), no ano de 1932 foi garantido que as brasileiras acima de 21 anos poderiam exercer o ato de votar e serem votadas, tendo o direito passado a ser previsto na Constituição Federal apenas em 1934, dois anos depois.

O estado do Rio Grande do Norte foi o pioneiro na conquista, celebrada em todo o país. A primeira mulher a exercer o seu direito foi a professora Celina Guimarães no ano de 1927; Alzira Soriano foi a primeira política eleita, o que aconteceu no ano de 1929. Ambas são naturais do estado, que desde a Lei Estadual nº 660 de 25 de outubro de 1927 estabeleceu a não distinção de sexo para o exercício do voto.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nas eleições de 2020 as mulheres representaram 52,20% dos eleitores brasileiros, sendo 45,3% das filiações partidárias, ou seja, a maioria dos eleitores brasileiros. Ainda sim, apenas 15% dos eleitos no mesmo ano eram mulheres.

De acordo com o Inter-Parliamentary Union, organização que reúne os parlamentos dos países ligados à Organização das Nações Unidas (ONU), o Brasil ocupa a 142ª posição do ranking de participação de mulheres no congresso.

Visando incentivar a participação política feminina, no ano de 2015 foi criada a Lei nº 13.165, que determina a participação de mulheres em ao menos 20% do tempo destinado a propaganda gratuita eleitoral na TV e no rádio.