Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O P I N I Ã O

Brasil, país de tanta diversidade e biodiversidade! Uma terra cheia de riquezas naturais, culturais e tantas outras características únicas (desde o clima até a localização geográfica) fazem do nosso lar dispor de um potencial raro de crescimento, desenvolvimento e sustentabilidade. Mas quem dera se tudo fosse esse mar de rosas…

Como diria Milton Friedman, “não existe almoço grátis”. Isto é, não existe nada que seja tão bom sem haver algum tipo de preço a ser pago. Acontece que um dos grandes “custos” que temos aqui são os impostos. Porém, eu não me refiro as altas alíquotas que pagamos (que por si só já seria um assunto para essa coluna), mas sim a enorme complexidade que enfrentamos para pagar impostos corretamente nesse país e a necessidade de uma reforma tributária.

A nossa atual legislação faz com que existam diferentes percentuais de cobrança de um mesmo imposto a depender da classificação do produto que está sendo comercializado. Um exemplo disso é que um desodorante paga 7% de IPI enquanto um hidratante paga 22% referente ao mesmo imposto, sendo que ambos os produtos podem ser produzidos pelo mesmo fabricante.

Essas diferenças de alíquotas abrem espaço inclusive para que as empresas façam manobras para pagarem menos imposto. Você certamente já viu um exemplo disso quando percebeu há um tempo que o chocolate Sonho de Valsa mudou de embalagem, abandonando o clássico embrulho de pontas torcidas. Além de uma mudança estética e de marketing, a ação fez com que o produto deixasse de ser considerado um bombom de chocolate e se tornasse um biscoito Waffer, fazendo alíquota de IPI cair de 5% para 0%.

O caso do chocolate Sonho de Valsa não é o único que faz com que uma intepretação defina a forma de tributação de um produto. Em 2021 o Supremo Tribunal Federal decidiu em um caso envolvendo a operadora Tim que a venda de programas de computador personalizados se configura como prestação de serviços e, portanto, está sujeita ao ISS e não ao ICMS (este que normalmente é cobrado em situações de venda de mercadoria).

Fato é que se você achou esse texto complicado de se entender em primeiro momento é justamente porque ele tenta explicar um sistema de impostos que é extremamente confuso e caótico. Por isso mesmo é uma questão de urgência que o Brasil melhore a forma como os impostos são cobrados. Isso evita que empresas precisem gastar muitos recursos com advogados e contadores ao invés de investirem em si próprias e gerarem empregos, bem como ajuda o pequeno empresário a focar no que realmente importa, o seu negócio.

Nesse sentido, existem duas propostas em discussão no Congresso Nacional. As PEC’s 45 e 110 de 2019. As duas propostas possuem diferenças entre si, mas em linhas gerais propõem mudanças similares, tais como:

Adoção de um imposto chamado de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) que
substituiria pelo menos 5 impostos existentes hoje de forma a simplificar o
recolhimento das empresas;

• Adoção do IS (Imposto Seletivo) que servirá para desestimular o consumo de
  bens prejudiciais à saúde e ao meio ambiente;
• Criação de um programa de devolução de impostos para famílias de baixa
  renda;
• Destinação da arrecadação do IBS aos municípios e estados de destino das
  mercadorias e serviços.

Existem várias outras características sobre cada uma das duas propostas que vale a pena se inteirar a respeito caso você tenha interesse pelo assunto. Mas o ponto é que como todas as tentativas de mudança política com grande repercussão nacional, é esperado que os projetos enfrentem dificuldades para serem analisados e passem por uma série de modificações em seus textos (como já vem acontecendo), no entanto, o Brasil não pode mais adiar essa discussão que afeta todos os brasileiros.

Nós vivemos em um país onde o governo arrecada boa parte dos impostos sobre o consumo, o que faz com que os pobres paguem proporcionalmente muito mais impostos do que os ricos. Além disso, a complexidade do sistema tributário faz com que seja difícil empreender e gerar empregos no Brasil. O resultado se reflete no desempenho da economia e sobretudo na condição de vida das famílias.

Se pensarmos uma analogia, o Brasil é como uma casa que precisa de reformas. Assim como acontece em nosso lar, se ignoramos o problema e deixarmos tudo como está, com o tempo as paredes podem simplesmente cair em cima de nós.

*As opiniões de nossos colunistas não necessariamente refletem a opinião da Folha de Barbacena