Foi publicada no Diário Oficial Eletrônico de Barbacena (e-DOB) desta terça-feira (28/09) a Lei Municipal nº 5.110, que institui o programa “Adote um bicicletário”.  O projeto tem os seguintes objetivos:

I – Instalar, reformar e conservar bicicletários, custeados por empresas, pessoas
físicas, entidades públicas e comunitárias;
II – Fornecer aos ciclistas locais seguros para estacionarem suas bicicletas;
III – Incentivar o uso da bicicleta como meio de transporte, lazer e exercício físico.

De acordo com o documento, os bicicletários que forem instalados obedecerão às seguintes condições:

I – Padronização nas cores e formatos tecnicamente especificados pelo Poder Executivo Municipal;
II – Estar em conformidade com a Legislação Municipal, em especial com a devida autorização do Poder Executivo, anteriormente à instalação do bicicletário, nos casos de instalação em vias e logradouros públicos.

Ainda de acordo com o e-DOB, a empresa, pessoa física, entidade pública ou comunitária “adotante” poderá  identificar com seu nome e logomarca, caso possua, seguindo especificações do Poder Executivo.