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Barbacenense fala sobre aborto no Supremo Tribunal Federal

Advogado barbacenense Luciano Alencar da Cunha
Advogado barbacenense Luciano Alencar da Cunha.

O advogado barbacenense Luciano Alencar da Cunha, representante da Federação Espírita Brasileira, defendeu nesta segunda-feira (6), em audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF) que discute a descriminalização do aborto, que a vida humana deve ser protegida desde a concepção. “O Código Penal prevê o aborto como crime contra a vida humana, pois isso preserva o direito de nascer”, disse.
Contrário à descriminalização, Luciano citou o histórico advogado barbacenense Sobral Pinto, que, durante a ditadura do Estado Novo, pediu ao menos a aplicação da Lei de Proteção aos Animais a um preso político.
— Se protege os ovos das tartarugas, das araras, por que não se protege o zigoto? — questionou Luciano, citando Sobral Pinto em seguida e concluindo: — Nós evocamos o direito ambiental para proteger os ovos dos homens.
Na sua opinião, tanto a Constituição Federal como a legislação ordinária defendem os direitos do nascituro, citando o artigo 5° da Carta Magna, o qual garante a todos a inviolabilidade do direito à vida, e o artigo 2º do Código Civil (a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro).

Ele salientou que, a seu ver, a descriminalização abre porta para o mercado do aborto. Por isso, defendeu a construção de consensos progressivos, que inclui o planejamento familiar sem métodos abortivos, a assistência à maternidade e à primeira infância, a facilitação dos mecanismos de adoção e a educação sexual nas famílias, nas escolas e nas instituições.

Fonte: http://www.stf.jus.br 

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