Com o início do segundo semestre de 2025, os motoristas credenciados para o serviço de Transporte Escolar Particular no município de Barbacena devem procurar a Diretoria de Mobilidade Urbana (DMU) para agendar as vistorias e atualizar seus cadastros. O objetivo é garantir a manutenção do padrão de qualidade e segurança exigido para a prestação do serviço.

Pais e responsáveis devem optar por veículos devidamente credenciados pela DMU para o transporte de suas crianças até escolas, creches e colégios. A escolha visa prevenir riscos que possam comprometer a integridade e a segurança dos menores, uma vez que os prestadores desse serviço legalizado passam por criteriosas vistorias e avaliações técnicas. Isso assegura que os alunos possam ir e voltar da escola com total segurança.

O transporte escolar regularizado é formalmente identificado, segue todas as normas técnicas vigentes e oferece conforto, responsabilidade e tranquilidade para todos os envolvidos. Por outro lado, o uso de transporte clandestino configura infração à legislação vigente, tanto à Lei Municipal nº 5.119/2021, que estabelece a política de transporte escolar em Barbacena, quanto ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 168 do CTB: “Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança estabelecidas é infração gravíssima”, sujeita a sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e multa no valor de R$ 293,47, podendo ser multiplicada por cinco, conforme a gravidade do caso.

Os prestadores de transporte escolar particular credenciados pela DMU devem agendar a vistoria de seus veículos e renovar suas autorizações até o dia 31 de julho, garantindo assim a continuidade dos serviços no segundo semestre.

Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com a DMU pelos seguintes canais:

•    Telefone: (32) 3198-1074
•    E-mail: atendimento.transito@barbacena.mg.gov.br
•    Atendimento presencial: Avenida Dom Pedro II, nº 1480 – Estação Rodoviária de Barbacena, 2º andar, Bairro São Pedro.