A Prefeitura de Barbacena publicou nesta terça-feira (14) o Decreto Municipal nº 10.040, que regulamenta a organização da 62ª edição do Jubileu de São José Operário. O texto detalha as condições para a utilização de espaços públicos e as obrigações para os comerciantes que atuarão no entorno da Basílica entre os meses de abril e maio deste ano.

De acordo com o decreto, a exploração comercial temporária em logradouros públicos será autorizada apenas para quem participar do Edital de Chamamento Público nº 02/2026. A permissão é remunerada, pessoal e precária, destinada a barracas de diversos segmentos, como alimentação, artesanato, vestuário e eletrodomésticos, além de carrinhos móveis de pipoca e algodão doce.

As datas para montagem e desmontagem das estruturas já foram definidas:

Montagem: Entre 17 e 19 de abril, a partir das 8h.

Funcionamento das barracas e parque: De 20 de abril a 3 de maio.

Desmontagem: Até as 15h do dia 4 de maio de 2026.

O funcionamento do parque de diversões, barracas e comércios locais terá horários específicos:

Segunda a quinta-feira: Das 8h às 23h30.

Sexta, sábado e domingo: Das 8h à 1h

O decreto traz uma restrição importante sobre a poluição sonora: a sonorização do parque de diversões deve ser desligada durante as celebrações campais e nos horários das missas no interior da Basílica. Além disso, está terminantemente proibido o uso de som automotivo e alto-falantes para divulgação de mercadorias em um raio de 500 metros da área do evento.

Os comerciantes autorizados deverão seguir rigorosas normas de higiene e postura. Entre as obrigações estão:
Manter a tabela de preços visível ao público.
Garantir a limpeza e o asseio rigoroso do local.
Acondicionar o lixo em sacos plásticos e retirá-lo frequentemente.
Colaborar com a fiscalização municipal e tratar o público com urbanidade.
A fiscalização será realizada por uma Comissão Especial em conjunto com diversas secretarias e forças de segurança, como a Guarda Civil e a Polícia Militar.
Quem for flagrado operando sem alvará ou descumprindo as normas poderá ter as mercadorias apreendidas, o estabelecimento interditado e sofrer multas que variam de 15 a 23 UPFMB (Unidade Padrão Fiscal do Município de Barbacena)