Foi sancionada ontem (10/04) o Programa de Apoio ao Combate à Violência Doméstica por parte de profissionais da área de saúde. A nova legislação, de autoria do vereador Thiago Martins, obriga os profissionais de atendimento médico de hospitais, clínicas e laboratórios, tanto públicos quanto privados, a encaminharem notificações às autoridades policiais nos casos em que houver indícios ou confirmação de violência contra mulheres atendidas nesses serviços de saúde.

Segundo o texto da lei, os profissionais de saúde têm um prazo de 24 horas para encaminhar as notificações para a Delegacia da Mulher ou, na ausência desta, para a autoridade policial competente. As notificações serão feitas por meio de formulários adequados aos parâmetros do Sistema de Informação e Agravos de Notificação (SINAN), garantindo um registro detalhado e padronizado dos casos.

Além disso, a legislação prevê o desenvolvimento de métodos para obtenção de dados que possam contribuir com o mapeamento e qualificação dos incidentes, levando em consideração aspectos demográficos e regionalidades.