A Folha de Barbacena entrevistou nesta segunda-feira (04/08) o Secretário Municipal de Fazenda, João Paulo Toni, que detalhou o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/2025). Segundo ele, a expectativa é de que o município arrecade entre R$ 5 e R$ 6 milhões, com a adesão de aproximadamente 3 a 4 mil contribuintes.

O REFIS é um programa que oferece anistia parcial ou total de juros e multas para pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e pessoas jurídicas que tenham débitos inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2024.

A adesão ao programa poderá ser feita até o dia 30 de setembro de 2025, mediante requerimento apresentado à Secretaria Municipal de Fazenda (SEFAZ), ao Serviço de Água e Saneamento (SAS) ou ao Centro de Atenção ao Cidadão (CAC) da Câmara Municipal. Para aderir, o contribuinte deverá apresentar documentos como termo de confissão de dívida, identificação da situação fiscal a ser regularizada, documentos de posse do imóvel, contratos sociais ou certidão de óbito, conforme o caso.

A análise documental se dará no ato do atendimento ao contribuinte, junto ao Setor de Dívida Ativa da Secretaria de Fazenda ou ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), situado no antigo prédio da Receita Federal, na rua Getúlio Vargas. Para não correr risco de indeferimento ao pedido, o contribuinte deverá apresentar CPF e RG, procuração, termo de abertura de inventário ou certidão de óbito, quando for o caso e, ao final, assinar o Termo de Confissão de Dívida referente à opção de parcelamento escolhida. Se a adesão ao REFIS por para pessoa jurídica, é necessário apresentar contrato social ou documento equivalente. Em caso de dívidas de imóveis lançados na Prefeitura em nome de terceiros, é necessário ainda apresentar contrato de compra e venda ou outro documento que demonstre a posse do requerente sobre o imóvel.