Está previsto a destinação R$380 milhões para Minas Gerais através da Lei Paulo Gustavo. Destes, R$182 milhões serão repassados diretamente ao governo estadual e os outros R$177 milhões serão divididos entre os municípios mineiros. A cidade de Barbacena deve receber R$1.156.138,12.

O Presidente Jair Bolsonaro havia vetado a lei, porém o congresso derrubou o veto na última terça-feira (05/07). O dinheiro das transferências é proveniente do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e será operado diretamente pelos municípios.

O texto autoriza o repasse de cerca de R$3,86 bilhões em recursos federais a estados e municípios para o fomento de atividades e produtos culturais, como forma de atenuar os efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.

Do total a ser liberado pelo Poder Executivo, R$2,797 bilhões devem ir para o setor de audiovisual. O restante, R$1,065 bilhões, será repartido entre outras atividades culturais.

O nome do projeto é uma homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em 2021 vítima da Covid-19.

Com informações da Agência Senado