O município de Barbacena, formalizou sua adesão ao consórcio público “Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba – ICISMEP”, visando aprimorar e complementar as ações e serviços de saúde oferecidos à população. A medida, autorizada por lei municipal, tem como principal objetivo otimizar recursos, suprir demandas represadas e combater a insuficiência ou ausência de oferta de serviços de saúde na região.

A iniciativa busca o desenvolvimento conjunto de atividades de saúde em caráter complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS), focando na regionalização, programação pactuada e integrada, e na priorização do uso de recursos. A adesão ao ICISMEP permitirá que Barbacena atue em conjunto com outros entes federados para atender a “vazios socioassistenciais”, conforme o perfil sociodemográfico e epidemiológico regional, buscando economia de escala e de escopo.

A Lei municipal concede ao Chefe do Poder Executivo a autorização para subscrever o Contrato de Consórcio, que terá natureza jurídica de associação pública autárquica, nos moldes da Lei nº 11.107, de 2005. Além disso, o Poder Executivo Municipal deverá destinar dotações específicas nas leis orçamentárias dos próximos exercícios para cobrir os custos e despesas decorrentes da participação no consórcio.

Com a entrada em vigor da lei na data de sua publicação, Barbacena se une a outros municípios no consórcio.