• Barbacena abre credenciamento para Táxis Acessíveis com 17 novas vagas

    As inscrições para o credenciamento vão até o dia 21 de julho

    A Prefeitura de Barbacena, por meio da Diretoria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana, lançou o Edital nº 001/2025 para o credenciamento de interessados na prestação do serviço de táxi adaptado/acessível autônomo. O processo visa disponibilizar 17 novas vagas para veículos que atendam às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, buscando suprir a demanda e melhorar a qualidade do transporte público na cidade.

    As inscrições para o credenciamento estão abertas desde 21 de abril de 2025 e vão até o dia 21 de julho de 2025, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, na sede da SETRAM, localizada na Rua Dom Pedro II, nº 1480, Bairro São Pedro.

    O chamamento público, republicado por incorreção, busca autorizar a exploração do serviço de táxi adaptado/acessível por um período de 20 anos, prorrogáveis por mais 20. A iniciativa é justificada pela crescente demanda, reclamações sobre a falta de táxis adaptados, o aumento do tempo médio de espera e a necessidade de Barbacena se equiparar a outras cidades com mais de 100 mil habitantes na relação táxi/habitante. Além disso, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) e o Ministério Público local também recomendaram o aumento da oferta.

    Requisitos e Processo de Avaliação

    Podem participar pessoas físicas que atendam aos requisitos de participação e habilitação estabelecidos no edital e na legislação pertinente. Os veículos devem ter no máximo 15 anos de fabricação, contados a partir da data de publicação do edital, e serem da cor “PRATA”, conforme padronização da SETRAM. É importante ressaltar que não serão aceitas propostas de pessoas físicas impedidas de transacionar com a Administração Pública, ou que sejam servidores públicos municipais da Prefeitura de Barbacena ou da Câmara Municipal.

    A documentação para habilitação inclui uma série de documentos que estão dísponiveis no Diário Oficial de Barbacena (e-dob) do dia 15/07/2025. A avaliação das propostas técnicas considerará critérios como o ano de fabricação do veículo (com pontuações que variam de 10 a 100 pontos para veículos mais novos), a capacidade volumétrica do motor (até 50 pontos para motores híbridos/turbo ou 1.5 ou superior), e a experiência na função de motorista de táxi (10 pontos por ano, limitado a 100 pontos). O tempo de Carteira Nacional de Habilitação também será pontuado.

    Em caso de empate na contagem de pontos, a classificação priorizará o maior tempo de efetivo exercício na função, maior tempo de habilitação, veículo com menor tempo de fabricação, veículo com maior potência e ter exercido a função de motorista de táxi no município por período igual ou superior a 2 anos. O sorteio será o último critério de desempate.

    Prazos e Disposições Finais

    Os envelopes de documentação devem ser protocolizados lacrados na SETRAM até o dia 21 de julho de 2025. A análise dos documentos será realizada pela comissão eleita em até 10 dias úteis. O resultado será divulgado na sede da diretoria de Mobilidade Urbana e no Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena (e-DOB).

    Os aprovados na análise da documentação terão 30 dias para apresentar o veículo para vistoria. O credenciamento é pessoal e intransferível, salvo em casos específicos previstos no Decreto Municipal nº 9.424/2023, que trata da transferência de autorização para exploração do serviço de táxi, permitindo a transferência por motivos de saúde, aposentadoria, incapacidade física ou mental, ou perda da CNH, uma única vez.

    A isenção do pagamento de preços públicos está prevista para os contemplados no credenciamento de táxis adaptados/acessíveis, como forma de incentivar o aumento da frota e a redução de emissões de poluentes. O Decreto Municipal nº 9.163/2022 regulamenta a prestação de serviços de táxi no município, e o Decreto Municipal nº 9.631/2024 estabelece a padronização das cores dos veículos de aluguel.

    Mais informações podem ser obtidas pelo link: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2740

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