Sim, aqui estamos novamente falando sobre a Reforma Tributária. Se você não acompanha minha coluna regularmente, talvez não saiba, mas há três meses abordei esse mesmo assunto. Porém, naquela época, a ideia de uma reforma ainda estava em discussão e apresentação, enquanto agora estamos falando de sua aprovação, pelo menos na Câmara Federal.

Contudo, será que essa reforma realmente facilitará a vida do brasileiro, principalmente das empresas, e melhorará a eficiência de forma que elas gastem menos com burocracia e mais com investimentos? Bem, acredito que ainda faltam alguns passos para isso. Mas antes de explicar o porquê, vamos abordar os principais pontos do texto atual, que podem ser modificados.

A proposta aprovada pelos deputados prevê a criação de dois impostos, o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS), para substituir os cinco impostos sobre consumo que temos atualmente (ICMS, ISS, PIS, COFINS, IPI), com o objetivo de simplificar a arrecadação. Se você leu minha primeira coluna sobre o assunto, talvez se lembre do exemplo que mencionei sobre o bombom Sonho de Valsa, que teve sua alíquota de IPI reduzida de 5% para 0% simplesmente ao deixar de se chamar bombom e passar a se chamar wafer. Isso mostra a complexidade tributária existente no Brasil, que não apenas faz com que as empresas gastem muito dinheiro com advogados e contadores para pagar impostos, mas também abre brechas, como no caso do Sonho de Valsa.

No entanto, de maneira semelhante ao que ocorre atualmente, a reforma também pretende criar categorias especiais com alíquotas diferentes. Ou seja, produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, teriam uma cobrança de imposto maior (Imposto Seletivo – IS), enquanto certos medicamentos, atividades de ensino e outros teriam uma alíquota menor ou até mesmo zerada. Essa redução tributária também seria aplicada a uma cesta básica de produtos considerados essenciais para nossa sobrevivência.

Por fim, seria criado um mecanismo de “cashback”, no qual a população mais pobre receberia de volta o valor pago em impostos sobre o produto adquirido, seja por meio de desconto ou de devolução propriamente dita.

Até o momento, a ideia da reforma parece boa, afinal, aposto que você não gosta de gastar tempo e dinheiro com burocracia, e isso é prejudicial para o país. No entanto, a forma como a proposta está sendo discutida pode resultar em um aumento dos impostos que você paga e/ou estimular empresas a sonegarem mais.

Características práticas da Reforma Tributária

A ideia de adotar um único imposto para todos os produtos e serviços, conhecido como Imposto sobre Valor Agregado (IVA), não é nova. Esse tipo de tributação tem como objetivo simplificar o cálculo de impostos e evitar a bitributação, que ocorre quando um mesmo produto é tributado mais de uma vez em cada venda (da indústria ao distribuidor, do distribuidor ao supermercado, do supermercado ao cliente).

Porém, moramos no Brasil, um país que definitivamente “não é para amadores”. Aqui, a ideia do IVA se transformou em três impostos diferentes: IBS, CBS e IS, o que por si só diminui consideravelmente a simplificação do sistema em comparação com outros países que adotam o IVA. Além disso, temos o problema das altas alíquotas de impostos.

Para entender esse último ponto, pense em uma loja de “bugigangas” ou loja de conveniência. Esse tipo de comércio geralmente não tem grandes lucros nas vendas de seus produtos, já que sua margem de lucro é baixa. No entanto, essas lojas se mantêm por meio do alto volume de vendas. Se você ganha pouco em cada venda, mas vende muito, a conta fecha. O IVA deveria ser um imposto simples que incidisse de maneira generalizada na economia, de modo que todos pagassem impostos e, consequentemente, a alíquota desse imposto fosse menor.

No entanto, o que a Reforma Tributária propõe não necessariamente segue esse caminho. Com uma série de isenções e benefícios, aliada à necessidade de arrecadação do governo, na prática, a alíquota cobrada pelo IVA no Brasil pode chegar a 25% ou 30%, possivelmente se tornando a maior alíquota de IVA do mundo. É claro que alguns produtos e serviços precisam receber benefícios para garantir, por exemplo, que os mais pobres possam ter um mínimo de qualidade de vida. Contudo, isso precisa acontecer de maneira equilibrada, de forma a não prejudicar uns em favor de outros.

Todavia, o setor de serviços, que representa 70% da economia do Brasil, pode ser altamente prejudicado pela reforma. Isso ocorre porque a ideia do IVA é evitar a bitributação, e, para isso, existe um mecanismo de compensação que funciona da seguinte maneira:

• Um produtor rural vende cana-de-açúcar para uma indústria por R$ 100 e paga 10% de IVA (R$ 10).

• A indústria compra a cana-de-açúcar e produz álcool combustível. Em seguida, vende para o posto de gasolina por R$ 200 com 10% de IVA (R$ 20).

Perceba que a indústria acabou pagando imposto duas vezes, ou seja, pagou 10% de imposto sobre R$ 200. No entanto, metade desse valor foi o que ela gastou para comprar a cana-de-açúcar, que já havia sido tributada na venda pelo produtor rural. Nesse caso, a indústria recebe um “crédito” de R$ 10 para compensar esse imposto pago no futuro.

Isso é benéfico para a indústria, já que ela paga imposto apenas sobre o valor que agregou ao produto (transformando a cana em álcool), e não sobre o valor total. É por isso que o IVA se chama Imposto sobre Valor Agregado.

No entanto, quando se trata do setor de serviços, é importante lembrar que a maior parte das despesas está relacionada ao pagamento de salários de funcionários, já que normalmente não é necessário comprar muita matéria-prima para abrir um escritório de contabilidade, por exemplo. A folha de pagamento não gera créditos de impostos, como mencionei anteriormente. Portanto, no exemplo do escritório de contabilidade, a empresa não terá muitas despesas para abater o imposto cobrado em suas notas fiscais e provavelmente acabará pagando muitos tributos.

Na prática, isso pode levar as empresas de serviços a se sentirem estimuladas a sonegar impostos, e, consequentemente, a arrecadação do governo tende a diminuir, resultando em aumentos ainda maiores de impostos.

A solução na qual o Congresso parece apostar está na criação de alíquotas diferenciadas para esses casos específicos. No entanto, quanto mais alíquotas diferenciadas forem inseridas no sistema, mais complexa se tornará a tributação e menos benefícios de simplificação tributária parecerão existir.

Qual caminho devemos seguir?

Em resumo, a Reforma Tributária é indispensável e urgente para o desenvolvimento do Brasil. No entanto, da forma como está sendo conduzida, pode ter consequências perigosas para o país. Portanto, é necessário haver discussões aprofundadas durante a tramitação da proposta no Senado Federal, para que o texto possa ser aprimorado de forma a trazer benefícios reais para nós brasileiros.

Quanto mais simples e generalizado for o sistema tributário (sem afetar setores importantes e pessoas de baixa renda), menores serão as alíquotas e os custos necessários para a arrecadação de impostos. Consequentemente, o país será mais favorável ao empreendedorismo, à geração de empregos e à renda.

*As opiniões de nossos colunistas não necessariamente refletem a opinião da Folha de Barbacena