O Governo de Minas vai repassar R$45,7 milhões para 339 municípios que possuem unidades de Centros-Dia. Cada cidade receberá aporte único de R$125 mil por unidade e em Barbacena o recurso será encaminhado para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Ao todo, cerca de 24 mil pessoas atendidas nesses espaços serão beneficiadas no Estado. O investimento estadual busca fortalecer o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoaas com Deficiência e suas Famílias.

Os recursos são destinados para que os municípios equipem as 366 unidades que registraram o atendimento a pessoas com deficiência no questionário do Censo Suas em 2022 como Centro-Dia ou similar, e que estejam ativas no Sistema de Cadastro Nacional do Suas – CadSuas em 1º de abril de 2024. O repasse será realizado diretamente para os Fundos Municipais de Assistência Social (FMAS) e poderá ser utilizado para compra de veículos, equipamentos e mobiliário.

“Os Centros-Dia prestam um importante serviço no apoio às famílias, diminuindo a sobrecarga de trabalho e promovendo a autonomia das pessoas com deficiência”, destaca a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá. O recurso disponibilizado vai possibilitar a melhoria no serviço prestado às pessoas com deficiência que estão em situação de violação de direitos.

Para o secretário-chefe de Casa Civil, Marcelo Aro, a verba vem para promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência que são atendidas nos Centros-Dia de instituições como as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). De acordo com ele, essa era uma demanda antiga. “Cada minuto importa na vida das pessoas com deficiência e doenças raras, e o recurso veio para isso, ajudar a sanar alguns problemas enfrentados pelas instituições”, enfatiza.

A proposta de repasse foi pactuada no dia 12 de abril, pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e, no dia 19 do mesmo mês também obteve parecer favorável do Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas). A partir dessa aprovação, o Estado está autorizado a iniciar os procedimentos para o aceite dos municípios, que serão contatados e mobilizados pela Sedese.