Foi aprovado ontem (02/07), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 2.045/24, que garante às mulheres o direito de contar com um acompanhante durante procedimentos de saúde que envolvam sedação. A proposta segue agora para sanção do governador.

O texto original do PL 2.045/24, do deputado Adriano Alvarenga (PP), obriga hospitais, clínicas e postos de saúde que integram a rede pública e privada de saúde do Estado a disponibilizarem funcionária do sexo feminino para acompanhamento de exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente mulher.

Na votação, os deputados referendaram o mesmo texto avalizado na primeira votação (vencido no 1º turno, com modificações), o qual não trata de obrigação aos estabelecimentos, mas insere dispositivos na Lei 16.279, de 2006, que dispõe sobre direitos dos usuários dos serviços públicos de saúde.

O objetivo é reforçar a previsão de acompanhante à paciente mulher, sobretudo, em procedimentos que gerem inconsciência. A norma já tinha a previsão de acompanhante durante consultas.

O texto aprovado pelo Plenário acrescenta ao artigo sobre direitos que “a mulher terá o direito a acompanhante de sua escolha nas consultas, exames e procedimentos, especialmente naqueles que induzam a inconsciência total ou parcial da paciente, observadas as normas sanitárias pertinentes”.

Com informações da ALMG