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Advogado fala sobre as consequências de injúria racial e racismo

O país celebra hoje o Dia da Consciência Negra. A data denota uma necessidade muito grande de debater e propor soluções contra a violência que mata um jovem negro a cada 23 minutos, segundo dados de órgãos nacionais. Apesar do racismo e da injúria racial possuírem traços em comum, que podem acabar fazendo com que exista confusão para que sejam identificados, as consequências são diversas.

Segundo o professor e especialista em Direito Penal, sócio da Pantaleão Sociedade de Advogados,  Leonardo Pantaleão, “injúria racial é um crime onde o infrator se utiliza de aspectos relativos à raça, cor, etnia e religião para atribuir qualidade negativa à vítima. Já o crime de racismo se refere a uma conduta criminal, com um agravante não só sob o aspecto moral, mas também na interpretação jurídica, já que, diferente da injúria, é inafiançável e imprescritível”.

O advogado ressalta que a injúria racial possui pena de reclusão, de um a três anos e multa. Pena relativamente pequena, admitindo a suspensão condicional do processo. É um crime contra a honra subjetiva da vítima. Somente se processa mediante representação do ofendido. Ao contrário da injúria racial, cuja prescrição é de oito anos – antes de transitar em julgado a sentença final –, o crime de racismo é inafiançável e imprescritível, conforme determina o artigo 5º da Constituição Federal.

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