O Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão recente tomada em dezembro de 2022, reconheceu o direito de milhares de aposentados, sobre o tema da Revisão da Vida Toda, que consiste em incluir no cálculo do benefício previdenciário valores contribuídos antes de julho de 1994 (Plano Real).

Essa semana o STF volta a julgar sobre os Embargos de Declaração, um recurso feito pelo INSS objetivando decisão sobre o marco temporal, metodologia de pagamento e forma de aplicação do novo cálculo, o que acabou suspendendo milhares de processos pelo Brasil e trouxe incerteza angustiante aos aposentados que aguardam a finalização do processo. O tema é de repercussão geral, que reflete em vários processos e em todas as instâncias pelo país.

O que é a revisão da vida toda?

A Revisão da Vida Toda é uma possibilidade de revisão de benefício que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, em especial as contribuições anteriores ao Plano Real.

Muitas vezes o segurado havia contribuído antes de julho de 1994 de forma que, se inseridas no cálculo, a contribuição eleva seu salário de beneficio. Sendo assim, a revisão tem a finalidade de dar ao segurado a possibilidade de escolher a forma de cálculo de sua aposentadoria que lhe é mais vantajosa.

Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?

A revisão da vida toda é um direito dos aposentados pelo INSS, agora já garantido pelo STF, de recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994, uma vez que o Brasil já teve várias moedas como o Cruzeiro, cruzado, URV entre outras.

Em 1999, o INSS mudou sua legislação e alterou a regra de calculo, fazendo que no ato da aposentadoria fosse calculado somente o que o aposentado contribuiu em plano real, o que é uma injustiça. Em novembro de 2022, o STF entendeu que o aposentado pode incluir sim os valores pagos antes julho de 1994.

Quem pode entrar com o pedido de Revisão Da Vida Toda e quais os requisitos?

• Ter boas contribuições antes de julho de 1994, para ser compensativo e aumentar o valor da aposentadoria;
• Ter se aposentado há menos de 10 anos (ou tentado rever a aposentadoria há menos de 10 anos);
• Ter se aposentado até a reforma de previdência em 13 de novembro de 2019;
• Ter se aposentado depois de 29 de novembro de 1999 (vigência da lei 9.876/1999).

Quais benefícios podem ser revisados pela Vida Toda?

• Aposentadoria por idade;
• Aposentadoria por tempo de contribuição;
• Aposentadoria especial;
• Aposentadoria da pessoa com deficiência;
• Aposentadoria por invalidez (incapacidade permanente);
• Auxílio-doença (incapacidade temporária);
• Pensão por morte.

A Revisão da Vida Toda é, na prática, a esperança de milhares de aposentados por todo Brasil, que sonham por uma aposentadoria mais justa e assim mudar os valores de seus benefícios. Milhares de pessoas terão direito, o que também impactará nas contas públicas.

É um fato que o julgamento agendado para essa semana será de grande relevância na vida de milhares de famílias brasileiras. Para verificar se o cálculo é realmente vantajoso e, sendo o caso, fazer o requerimento de maneira correta para que o beneficiário não seja punido, é fundamental a contratação de um advogado especialista.