Acordo Mercosul-UE: O Brasil diante das exigências europeias e os benefícios que os brasileiros podem ter no futuro
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Se você não está familiarizado com esse assunto ou viu algo sobre ele, mas não conseguiu compreender, vou explicar rapidamente o que é o Acordo Mercosul e União Europeia – UE e qual é o seu impacto em nossas vidas.
Assinado em 2019, durante o governo Bolsonaro, o acordo entre o Mercosul (bloco formado pela maioria dos países da América do Sul) e a União Europeia prevê a simplificação e facilitação do comércio entre os países que compõem ambos os blocos. O objetivo é garantir ganho de competitividade para as empresas, redução da carga tributária, aumento de investimentos, transferências de tecnologia, entre outros aspectos. Esses fatores em conjunto têm o potencial de impulsionar o crescimento econômico do Brasil e dos demais países envolvidos, gerando mais empregos, renda e bem-estar para a população. É importante ressaltar que essa união representa quase ¼ de toda a economia mundial, afetando diretamente quase 800 milhões de pessoas.
No entanto, assim como não tomamos decisões importantes para nossas vidas de forma repentina, como comprar uma casa ou trocar de emprego, um acordo desse nível não é implementado da noite para o dia. O processo de adoção das regras propostas envolve a aprovação unânime de todos os países membros, incluindo seus respectivos congressos, para que o acordo possa ser ratificado.
Atualmente, esse acordo está em fase de revisão jurídica e técnica, na qual os países estão adequando as regras para que possam ser aplicadas na realidade de cada membro. No entanto, é nesse ponto que surgem os problemas.
Devido aos acontecimentos recentes no nosso país, o Brasil não é muito bem visto na Europa em relação ao cuidado com o meio ambiente. Embora o governo atual tenha apresentado discussões e planos para tornar a economia brasileira mais sustentável, há receio de que, caso algum candidato de extrema direita vença as próximas eleições, o Brasil possa retroceder em políticas ambientais e não cumprir as expectativas da Europa. Por esse motivo, a União Europeia espera que o acordo contenha mecanismos que obriguem os países a seguirem regras de produção amigáveis ao meio ambiente, de forma que não dependa apenas da ação do Presidente da República.
Além disso, em relação ao Brasil especificamente, a União Europeia espera que adotemos uma política rígida de produção com o uso de energias limpas e renováveis, e que abandonemos a regra de exclusividade nas compras governamentais de empresas brasileiras. Essa última questão refere-se ao fato de que o Brasil prioriza atualmente as empresas nacionais, especialmente as pequenas, nas compras feitas pelo setor público, visando fortalecer os empreendedores brasileiros e garantir a sustentação da economia. No entanto, a União Europeia deseja o fim dessa exclusividade, de modo que ela possa participar das compras governamentais no Brasil.
O ex-presidente Lula declarou que essas exigências da UE são “inaceitáveis” e que um acordo desse tipo deve ser “ganha-ganha”, beneficiando ambos os lados. Apesar de o governo brasileiro ter a expectativa de concluir esse acordo até o fim do ano, vários especialistas acreditam que os países não devem chegar a um consenso nem nos próximos anos, pois existem outros pontos de discordância além dos mencionados.
Quais seriam as consequências da falta desse acordo?
De maneira geral, um acordo bem estruturado e equilibrado entre as partes tem o potencial de trazer resultados significativos para todos. Dados da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX mostram que o Brasil poderia gerar uma riqueza adicional de US$ 87,5 bilhões em 15 anos, podendo ser ainda maior dependendo das condições. Além disso, estima-se que, nesse mesmo período, o país poderia receber investimentos no valor de US$ 113 bilhões. Tudo isso poderia enriquecer e fortalecer o nosso país, melhorando a qualidade de vida, a renda e o emprego de todos os brasileiros.
No entanto, é importante compreender que, quando se trata da economia mundial e das relações entre países, não há o “bonzinho” e o “vilão”. Na verdade, cada país busca seus próprios interesses e o que pode trazer mais benefícios para si mesmo. Portanto, embora os efeitos de um acordo como esse possam ser positivos para o Brasil, especialmente em uma economia tão delicada como a nossa, não podemos avançar além de nossas capacidades. É necessário garantir que as regras finais adotadas beneficiem a todos de forma equilibrada.
Como disse o Almirante norte-americano William McRaven em um discurso em 2014: “Se você quer mudar o mundo, comece arrumando a sua cama”. Só conseguiremos alcançar melhorias e avanços significativos em políticas internacionais que sejam benéficas para os brasileiros quando primeiro arrumarmos nossas políticas nacionais, sejam elas ambientais, tributárias, administrativas, entre outras que sabemos que precisam ser discutidas e modificadas.
Até lá, continuamos torcendo pelo melhor e acompanhando os próximos passos do Governo Brasileiro e da União Europeia, para que possamos nos preparar para o futuro.
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