Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (13/04), no Palácio da Revolução Liberal, sede da Câmara Municipal, o prefeito Carlos Du, acompanhado de secretários municipais e técnicos do Instituto de Planejamento e Gestão de Cidades (IPGC), apresentaram a proposta de Parceria Público-Privada (PPP) para o saneamento básico, focada na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

A audiência contou com a participação de vereadores, representantes dos trabalhadores de reciclagem, dentre outros membros da sociedade civil. O projeto chegou a levantar debates e discussões nas redes sociais antes da audiência pública.

O projeto detalhado durante a audiência prevê um investimento de capital privado da ordem de R$ 143 milhões ao longo de 35 anos (CAPEX). De acordo com o que foi explanado, o objetivo é abranger 100% do território municipal, incluindo distritos e comunidades rurais, que passarão a contar com rotas de coleta regulares.

Entre os pontos previstos no edital, destacam-se:

• Mecanização da coleta: Implantação de contêiners em toda a cidade, facilitando o descarte para o cidadão e tornando o trabalho dos servidores mais seguro e menos exaustivo.
• Educação Ambiental: Programas contínuos em escolas e repartições públicas para fomentar a cultura da reciclagem.
• Infraestrutura moderna: Implantação de usinas de triagem para materiais recicláveis e pátios de compostagem para resíduos orgânicos, reduzindo o volume enviado para aterros sanitários.
• Ecopontos: Criação de locais específicos para o descarte de entulhos de construção civil e móveis velhos, combatendo os pontos de descarte irregular.

Um dos pontos centrais do debate foi a situação dos catadores, que se mostraram preocupados e levantaram diversos questionamentos. De acordo com a Prefeitura, o objetivo é garantir que a PPP traga mais dignidade a esses trabalhadores. “O projeto não é para tirar o ganha-pão de ninguém, mas para dar segurança e condições de trabalho melhores”, afirmou o prefeito, que afirmou que o modelo prevê a integração das associações de catadores no sistema de triagem.

O prefeito ainda lembrou que a proposta inicial reserva um percentual mínimo de 20% do volume de resíduos separados para as associações, como forma de garantia de matéria-prima constante para a classe.

A PPP contará com a figura do Verificador Independente, uma entidade técnica que fiscalizará o cumprimento de metas. De acordo com a Prefeitura, a remuneração da concessionária estará atrelada ao desempenho: se o serviço não for realizado conforme o contrato, o pagamento será reduzido.

Após a análise de todas as sugestões colhidas na audiência e no portal, a modelagem passará por ajustes finais antes de seguir no processo burocrático legal.