Foi publicada na edição de segunda-feira (30/03) do Diário Oficial Eletrônico do Município de Barbacena (e-DOB) a Lei nº 5.416. O texto institui o “Dia D de Conscientização sobre o Câncer de Mama e do Colo do Útero”, a ser realizado anualmente no último sábado do mês de outubro.

A legislação é de autoria do Vereador João Evandro da Silva, o João da Semente (Projeto de Lei nº 143/2025). Com a publicação, a data passa a integrar o Calendário Oficial do Município de Barbacena.

A nova lei estabelece como metas principais a promoção de ações educativas e o estímulo ao diagnóstico precoce por meio da disseminação de informações. O texto prevê ainda a sensibilização da população sobre a importância do autocuidado e a necessidade de envolver instituições públicas, privadas e organizações da sociedade civil nas campanhas.

Para o cumprimento do “Dia D”, a norma autoriza a realização de:

• Campanhas educativas em escolas, unidades de saúde e espaços comunitários.
• Palestras, rodas de conversa e oficinas conduzidas por profissionais da área da saúde.
• Mutirões para a realização de exames preventivos, como mamografias e Papanicolau, condicionados à disponibilidade da rede pública ou parcerias privadas.
• Distribuição de materiais informativos sobre sinais, sintomas e métodos de prevenção.
• Iluminação de prédios públicos com a cor rosa e incentivo à adesão de estabelecimentos comerciais locais.

As despesas para a execução da lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, sendo permitida a celebração de convênios para viabilizar as ações.