A Prefeitura de Barbacena oficializou ontem (03), por meio de uma publicação no Diário Oficial do Município (e-dob), dois decretos que autorizam a prestação de assistência a municípios vizinhos severamente afetados por desastres naturais, sendo eles: Ewbank da Câmara e Juiz de Fora.

O decreto fundamentou-se na Lei Federal nº 12.608/2012, que estabelece o regime de cooperação entre entes federados para ações de defesa civil.

O Decreto nº 10.019 autoriza o auxílio técnico e logístico ao município de Ewbank da Câmara, que declarou situação de emergência em 26 de fevereiro de 2026 devido a eventos climáticos extremos. A assistência visa:

• Ações de socorro e assistenciais.
• Trabalhos reconstrutivos para minimizar os danos e restabelecer a normalidade social.
• Cessão de veículos, servidores especializados, equipamentos e maquinários para a manutenção de serviços públicos essenciais.

De forma semelhante, o Decreto nº 10.020 estende o apoio ao município de Juiz de Fora, que se encontra em estado de calamidade pública (conforme Decreto Municipal nº 17.693 de Juiz de Fora). O desastre foi classificado pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID) como tempestade local de chuvas intensas. O auxílio de Barbacena seguirá os mesmos moldes de disponibilidade de pessoal e maquinário previstos para Ewbank da Câmara.

Detalhes Operacionais e Garantias

Ambas as medidas têm validade de 30 dias, com efeitos retroativos a 26 de fevereiro de 2026. Para viabilizar a operação, as responsabilidades de cada ente (como abastecimento de veículos e manutenção de máquinas) serão detalhadas em Termos de Cooperação específicos.