A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV), publicou nesta segunda-feira (5) o edital de chamamento público para a eleição de novos membros da sociedade civil que irão compor o Conselho Municipal de Usuários de Serviços Públicos.

As inscrições são gratuitas e começam nesta terça-feira (06), seguindo até o dia 16 de janeiro de 2026.

O objetivo é preencher vagas na área não governamental do conselho, elegendo um titular e/ou um suplente para representar os usuários nos seguintes segmentos:

• Serviços de água e saneamento;
• Serviços de assistência social;
• Rede pública de ensino (neste caso, apenas vaga para suplência).

O exercício da função de conselheiro não é remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

O que faz o Conselho?

O Conselho de Usuários tem a responsabilidade de acompanhar e avaliar a prestação dos serviços públicos municipais. Entre as atribuições dos conselheiros estão propor melhorias no atendimento, contribuir na definição de diretrizes para o atendimento ao usuário e avaliar a atuação da ouvidoria municipal.

Quem pode participar

Para se candidatar, é necessário ser usuário de serviços públicos, ter mais de 18 anos e estar em dia com os direitos políticos.

O edital exige ainda que o candidato apresente declaração de idoneidade (atestando não ter condenação penal ou inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa) e declaração de que não possui vínculo com o Poder Público Municipal ou com concessionárias de serviço público.

O candidato deve enviar a documentação para conselhos.segov@barbacena.mg.gov.br contendo:

1. Segmento de representatividade a que deseja concorrer;
2. Dados pessoais (Nome completo, CPF, Endereço e Telefone);
3. Anexos I, II e III do edital preenchidos, assinados e digitalizados.

Eleição

A escolha dos conselheiros será feita por meio de voto secreto em uma audiência pública marcada para o dia 20 de janeiro de 2026. A votação ocorrerá das 16h30 às 18h30, no Espaço Multiuso Turístico Cultural, localizado na Praça Adriano de Oliveira (Estação Ferroviária), no bairro São José.

Serão eleitos os candidatos mais votados em cada segmento. Em caso de empate, a vaga ficará com o candidato mais idoso ou que já tenha participado de conselhos anteriores.