O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) propôs Ação Civil Pública contra o município de Santa Bárbara do Tugúrio e contra a empresa J Music Editora e Produções Artísticas em razão da contração de um show da cantora Joelma anunciado para o dia 27 de dezembro, em comemoração ao aniversário da cidade, com cachê de R$ 550 mil.

A ação requer à Justiça a concessão de liminar determinando que o município suspenda o contrato e deixe de efetuar pagamentos para custeio da apresentação, e que a empresa não realize o show e devolva valores eventualmente já recebidos.

O Ministério Público alega que, na mesma comemoração realizada em dezembro de 2023, o valor total gasto pelo município não chegou a R$ 80 mil.

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público argumenta que o gasto com o show é desproporcional em relação às despesas do município. A título de exemplo, aponta que, em 2022, o município tinha um orçamento anual de pouco mais de R$ 20 milhões e, tendo como base da economia a agricultura, gastou R$ 588.500 com o setor. No mesmo ano foram estimados gastos de R$ 160 mil com saneamento e R$ 3.500 com habitação.

A Promotoria ainda afirma que, embora não tenha informações sobre a execução das despesas em 2025, o orçamento apresenta cortes significativos em áreas como educação e saúde.

A ação questiona também o valor do contrato, demonstrando que o valor médio cobrado pelas apresentações da cantora em outros municípios.

A Prefeitura de Santa Bárbara se pronunciou através de nota, em que respeita a atuação constitucional do Ministério Público e que a contratação foi precedida de procedimento administrativo regular, com respaldo técnico e jurídico, observando a legislação vigente. A nota ainda afirma que a iniciativa integra ações voltadas à valorização cultural, ao fortalecimento do turismo e ao aquecimento da economia local, com geração de emprego e renda.

Confira a nota na íntegra:
O GOVERNO MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO INFORMA QUE TOMOU CONHECIMENTO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE À CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA CANTORA JOELMA.

O MUNICÍPIO RESPEITA A ATUAÇÃO CONSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E REAFIRMA SEU COMPROMISSO COM A LEGALIDADE, A TRANSPARÊNCIA E O INTERESSE PÚBLICO.

ESCLARECE QUE A CONTRATAÇÃO FOI PRECEDIDA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULAR, COM RESPALDO TÉCNICO E JURÍDICO, OBSERVANDO A LEGISLAÇÃO VIGENTE.

A INICIATIVA INTEGRA AÇÕES VOLTADAS À VALORIZAÇÃO CULTURAL, AO FORTALECIMENTO DO TURISMO E AO AQUECIMENTO DA ECONOMIA LOCAL, COM GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA.

A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL CONFIA NA ANÁLISE DO PODER JUDICIÁRIO, PRESTARÁ TODOS OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS E AGUARDARÁ A DECISÃO JUDICIAL PARA QUALQUER DELIBERAÇÃO DEFINITIVA.

GABINETE DO PREFEITO, 09 DE DEZEMBRO DE 2025. GOVERNO DO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO/MG

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO