As Turmas Recursais das Comarcas de Barbacena, Muriaé, Ubá, Viçosa e Cataguases aderiram, na terça-feira (18/11), à Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais (CPE-TR) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).

A solenidade de assinatura dos atos normativos de adesão foi realizada no Fórum Mendes Pimentel, sede do Poder Judiciário de Barbacena.

O presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, assinou os termos acompanhado do corregedor-geral de Justiça de Minas Gerais, desembargador Estevão Lucchesi de Carvalho, e do juiz diretor do Foro da Comarca de Barbacena, José Carlos dos Santos.

A adesão proporciona maior eficiência e celeridade na prestação de serviços das comarcas, além de decisões mais uniformes.

Regulamentada pela Portaria Conjunta nº 1.545/2024, da Presidência do TJMG, a CPE-TR é responsável pela gestão dos processos eletrônicos, auxiliando magistrados no cumprimento de despachos, sentenças, acórdãos e julgamentos.

O documento assinado segue as diretrizes da Portaria Conjunta nº 1.643/PR/2025, que expande o projeto-piloto da Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais na 1ª Instância para a localidade. Atualmente, mais de 20 comarcas mineiras já aderiram à CPE-TR.

Padronização

O presidente Corrêa Junior falou sobre a importância da adesão de comarcas do interior à Central de Processos Eletrônicos, aproveitando a grande evolução tecnológica pela qual passa a Corte mineira:

“Trata-se de uma iniciativa balizada em experiências de outros tribunais, mas com um desenho próprio. A concentração dos processos na CPE proporciona maior padronização, evita práticas repetitivas, além de agilizar o andamento dos processos. Bom para as comarcas mais assoberbadas que podem concentrar sua força de trabalho para outras atividades jurisdicionais.”

Ele pontuou aos magistrados e servidores presentes na solenidade outros projetos desenvolvidos pela atual gestão da Corte mineira.

Entre eles, destaque para o processo de informatização e modernização do Poder Judiciário em Minas Gerais, a implantação de Núcleos de Cooperação Judiciária em unidades do TJMG, além da parceria com o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) na instalação das Unidades de Atendimento Avançado (UAAs).

O corregedor-geral de Justiça, desembargador Estevão Lucchesi, também destacou a importância da Central de Processos Eletrônicos das Turmas Recursais no auxílio às comarcas do interior:

“É um grande avanço para o Tribunal de Justiça, que reafirma seu compromisso com a modernização tecnológica. Essa estrutura foi implementada em diversas comarcas do interior, o que demonstra maturidade institucional e visão estratégica da Corte mineira, o segundo maior tribunal estadual do País, em busca de uma Justiça mais célere, integrada e sustentável.”

ara ele, a adesão à CPE-TR permite a padronização de procedimentos “com ganho de eficiência em um ambiente tecnológico moderno e integrado”.

“Esse modelo fortalece as comarcas, pois liberamos juízes e servidores para outras atividades, favorece a uniformidade das decisões, melhora a gestão do acervo, além de ampliar a transparência.”

O juiz diretor do Foro da Comarca de Barbacena, José Carlos dos Santos, agradeceu o empenho do TJMG em aliviar as comarcas mais sobrecarregadas, com a possibilidade de adesão das turmas recursais do interior à CPE-TR:

“Para nós, a medida representa um grande ganho, pois poderemos nos dedicar a outras funções judiciárias no dia a dia da Comarca. As demandas crescem de forma constante e a medida chega em boa hora. Agradeço ao presidente Corrêa Junior pelo empenho e por motivar a solidariedade entre magistrados e servidores. A centralização proporciona um tratamento uniforme aos processos”.

Fonte: Diretoria Executiva de Comunicação – Dircom Tribunal de Justiça de Minas Gerais – TJMG