A Prefeitura de Barbacena entregou oficialmente à Câmara Municipal, em conferência realizada nesta quarta-feira (12), os projetos de lei do Plano Diretor Participativo e do Plano de Mobilidade Urbana. Os documentos, que agora serão analisados e votados pelos vereadores, visam nortear o desenvolvimento urbano do município para a próxima década.

A entrega representa a conclusão de um processo de dois anos e meio, iniciado em 2023, que buscou atualizar a legislação principal de ordenamento territorial da cidade, datada de 1962.

Durante a cerimônia, a Secretária de Urbanismo, Márcia Amaral, destacou o caráter participativo do processo, que envolveu mais de 140 eventos, entre reuniões técnicas, oficinas e audiências públicas em diversas regiões do município. Segundo a secretária, o trabalho foi uma “construção coletiva” entre a equipe técnica da prefeitura, a consultoria contratada (DRZ) e a população.

Desafios de Mobilidade e Novas Regras de Zoneamento

Os planos apresentados buscam endereçar desafios históricos de Barbacena. O Secretário de Segurança Pública, Ângelo Augusto de Pádua, apontou que o Plano de Mobilidade foi desenhado para lidar com uma “cidade que não foi projetada para o número de veículos” atual, mencionando um volume de aproximadamente 72.800 veículos licenciados no município.

Durante a apresentação técnica, a consultoria DRZ detalhou o pacote de nove minutas de lei, que inclui, além dos dois planos principais, novas legislações para Perímetro Urbano, Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Posturas e um novo Código de Meio Ambiente.

Entre as propostas de mobilidade, destacam-se intervenções para pontos de estrangulamento viário, como a região do Pontilhão, e a criação de eixos de interligação para desviar o tráfego pesado da área central.

Na área de urbanismo, a nova lei de Uso e Ocupação do Solo propõe “eixos de verticalização”, áreas específicas onde serão incentivadas edificações de uso misto (comercial e residencial), visando adensar áreas com maior infraestrutura.

Próximos Passos no Legislativo

Ao receber os documentos, o presidente da Câmara, Amarílio Augusto de Andrade, classificou o momento como “o mais importante que essa legislatura terá” e afirmou que a casa terá o compromisso de analisar os projetos.

O Prefeito Carlos Du, em sua fala, ressaltou que os planos fornecerão “a regra do jogo clara para quem quiser vir investir em Barbacena”, destacando a segurança jurídica como um fator de desenvolvimento.

Os projetos de lei seguem agora para tramitação interna na Câmara Municipal. Eles serão encaminhados às comissões pertinentes, como a de Constituição e Justiça, para análise técnica e legal, antes de serem pautados para discussão e votação em plenário pelos vereadores.

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