A Prefeitura de Barbacena, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA), publicou nesta sexta-feira, 07 de novembro de 2025, um Edital de Chamamento Público visando firmar uma parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). O objetivo é a seleção de uma entidade para celebrar um Termo de Colaboração focado no resgate, transporte, acolhimento e cuidado de cães e gatos em situação de risco no município.

A parceria prevê um repasse total de duzentos mil reais, que serão transferidos à organização selecionada em parcelas mensais fixas. O prazo de vigência do termo será de seis meses, contados a partir da data do primeiro repasse.

A OSC selecionada deverá executar um plano de trabalho detalhado para o cuidado de animais caninos e felinos de pequeno, médio e grande porte. A finalidade é atender animais em situação de abandono, vulnerabilidade, risco iminente de morte ou que tenham sido vítimas de maus-tratos.

Conforme o edital, as responsabilidades da entidade incluem:

• Resgate: Realizar o resgate de no mínimo 1 (um) animal por mês, oriundo de denúncias de maus-tratos ou encontrado em situação de risco. Prioritariamente, os animais serão indicados por agentes municipais de fiscalização.
• Transporte: Garantir o transporte seguro de 100% dos animais resgatados até o local de acolhimento ou atendimento.
• Acolhimento: Disponibilizar abrigo temporário com condições adequadas de segurança, higiene e conforto.
• Saúde: Assegurar atendimento veterinário (clínico e/ou cirúrgico), incluindo medicação necessária.
• Cuidados Básicos: Fornecer alimentação balanceada e água potável diariamente , além de serviços de banho e tosa quando necessário.
• Controle Populacional: Realizar, no mínimo, uma campanha de castração por mês, com ampla divulgação local.
• Adoção: Promover, no mínimo, uma campanha mensal de adoção responsável, visando encontrar lares definitivos.
• Transparência: Apresentar relatórios mensais detalhados das atividades realizadas.

Quem Pode Participar

O chamamento é aberto a Organizações da Sociedade Civil (OSCs) sem fins lucrativos e com sede em Barbacena. As entidades interessadas devem ter seus objetivos voltados à proteção e cuidado de animais.

Para habilitação, será exigido que a OSC tenha, no mínimo, um ano de existência com cadastro ativo no CNPJ e comprove experiência prévia na realização de atividades de natureza semelhante ao objeto da parceria.

As propostas serão avaliadas por uma Comissão de Seleção, com base em critérios eliminatórios e classificatórios. Serão analisados o grau de adequação da proposta ao objeto, a clareza do Plano de Trabalho e o tempo de existência e atuação da entidade. Propostas com pontuação total inferior a 6,0 (seis) pontos serão eliminadas.

O período para envio da proposta vai até 07 de dezembro. Os envelopes devem ser protocolados na sede da SEMMA. A sessão pública de abertura ocorrerá no dia 08 de dezembro. O edital na íntegra está disponível em: https://www1.barbacena.mg.gov.br/portal/diario-oficial/ver/2823