O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para buscar medidas de reparação às vítimas da política de internação compulsória no Hospital Colônia de Barbacena, em Minas Gerais, e em outras instituições psiquiátricas semelhantes no estado. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (08/09) no Diário Oficial do MPF.

Segundo o órgão, o inquérito deriva do desmembramento de um procedimento preparatório iniciado em 2022, no âmbito da Justiça de Transição, voltado para a superação de períodos de graves violações de direitos humanos no Brasil.

Fundado em 1903, o Hospital Colônia de Barbacena ficou conhecido como o maior hospital psiquiátrico do país. Estima-se que cerca de 60 mil pessoas tenham morrido em suas dependências ao longo das décadas de funcionamento. Diversas denúncias apontam que a internação compulsória não atingia apenas pessoas com transtornos mentais, mas também indivíduos marginalizados socialmente.

O MPF destacou que a Justiça de Transição se baseia em quatro pilares fundamentais: memória e verdade, garantia de não repetição, reparação das vítimas e punição dos responsáveis. Além disso, lembrou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos já condenou o Brasil por violações ligadas à internação compulsória em hospitais psiquiátricos, como no caso Damião Ximenes Lopes, em 2006.

De acordo com a decisão, o inquérito civil tem como objetivo específico a busca de medidas de reparação no contexto da Justiça de Transição, considerando não apenas o Hospital Colônia, mas também outras instituições semelhantes em Minas Gerais.

O MPF estabeleceu prazo inicial de um ano para a conclusão das investigações. O caso será acompanhado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, em Minas Gerais.