A Prefeitura de Barbacena sancionou a Lei nº 5.367/2025, que reforça e amplia a legislação anterior sobre o Maio Laranja, campanha voltada ao enfrentamento do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes.

De autoria do vereador Éverton Wallace Castro Lima, a nova lei altera a Lei nº 5.095/2021, que já havia instituído o Maio Laranja e o Dia Municipal de Combate ao Abuso, celebrado em 18 de maio. Agora, o município contará também com a Semana de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual, realizada anualmente na terceira semana de maio. A primeira versão da lei havia sido criada pelo ex-vereador Nilton Cesár, em 2021.

Conscientização e prevenção

O objetivo da lei é mobilizar e sensibilizar a população sobre os riscos da violência sexual contra crianças e adolescentes, promovendo ações educativas, preventivas e de responsabilização. A legislação também orienta famílias e profissionais sobre os sinais de violência, além de divulgar os procedimentos que devem ser adotados em casos suspeitos.

Segundo o texto, os materiais didáticos, palestras e workshops que integrarem a campanha precisarão ser aprovados pela Secretaria Municipal de Educação (SEDUC), assegurando adequação pedagógica e metodológica.