Na manhã desta quinta-feira (10), aconteceu uma audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Crime Organizado, da Câmara dos Deputados, em Brasília. A audiência tinha como tema “combate ao assédio e à violência de gênero nas forças policiais” e foi presidida pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Durante a audiência, a deputada se comprometeu a federalizar a lei Rafaela Drummond, que já está em vigor em Minas Gerais, após ter sido aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais em dezembro de 2024.

“[Escrivã Rafaela Drumond] está viva na lei aprovada em esfera estadual e que eu assumo aqui o compromisso desta lei federalizar, trazer essa lei para esfera nacional, para que eu possa junto com a Comissão de Segurança Pública, eu tenho certeza que terá o apoio desta comissão para a gente aprovar essa lei”, afirmou a deputada.

A fala de Duda Salabert se deu após o pai de Rafaela Drummond, Aldair Drummond, fazer um apelo à comissão para que a lei fosse federalizada, durante o seu discurso na casa legislativa. “Nós atendemos [instituto rafaela drummond] muitas pessoas de outros estados, que já estão completamente desestruturadas, mas de alguma forma ainda consigo ajudá-las”.

O que é a lei em Minas

A Lei Rafaela Drumond é de autoria do deputado estadual Professor Cleiton (PV) e tem o objetivo de caracterizar assédio moral no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis de Minas Gerais. Desta maneira, o Projeto de Lei Complementar tem o objetivo de coibir assédio moral no serviço público estadual.

Caso Rafaela Rafaela Drummond

Rafaela era escrivã da Polícia Civil e atuava em Carandaí-MG. A policial tirou a própria vida em 2023 na casa de seus pais, em Antônio Carlos, dias depois do ocorrido áudios e vídeos da escrivã vieram à tona, relatando situações que vivenciava no local de trabalho.

Rafaela e sua família moravam no distrito de Sá Fortes, em Antônio Carlos. Após o ocorrido, sua família iniciou uma longa trajetória em busca de esclarecimentos do que ocorria no local de trabalho da escrivã e pedia punição.

Como forma de manter o legado de sua filha vivo, Aldair Drummond criou o Instituto Rafaela Drummond, sediado em Barbacena.