Mais de 400 microempreendedores individuais (MEIs) em Barbacena enfrentam uma situação preocupante: foram desenquadrados do regime de MEI devido a pendências financeiras e outras irregularidades. Muitos deles desconheciam a situação até tentarem emitir notas fiscais ou acessarem informações sobre suas condições cadastrais.

Como alternativa a Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Praça Presidente Antônio Carlos, nº 15, organizará um mutirão de regularização nos dias 23 e 24 de janeiro.

A notificação da Receita Federal

Em outubro de 2024, a Receita Federal enviou notificações por domícilio eletrônico informando sobre débitos existentes e alertando que, caso não houvesse regularização até 31 de dezembro, os MEIs seriam excluídos do regime. Contudo, muitos não visualizaram o aviso a tempo. O prazo foi estendido até 31 de janeiro de 2025, oferecendo uma última oportunidade para regularização.

As principais causas do desenquadramento incluem:

• Pendências financeiras: Inadimplência em relação às contribuições obrigatórias ao longo dos anos.
• Excesso de faturamento: Ultrapassar o limite anual de R$ 81.000 também resulta na perda do status de MEI.

Em Minas Gerais, mais de 100.000 MEIs enfrentaram situações semelhantes, demonstrando a amplitude do problema.

Consequências para os Empreendedores

Se os débitos não forem regularizados até o fim de janeiro de 2025, os MEIs serão automaticamente excluídos do regime do Simples Nacional. Isso significa que:

• O empreendedor deverá migrar para outros regimes tributários, como lucro presumido ou lucro real.
• Os custos tributários aumentam consideravelmente, reduzindo a competitividade e a viabilidade de muitos pequenos negócios.

Durante o evento, os participantes receberão consultoria para verificar a situação do CNPJ; Assistência para regularizar débitos e entregar declarações pendentes; Suporte para retornar ao regime do Simples Nacional e ao status de MEI.

O atendimento ocorre entre 9h e 17h, de forma gratuita, sem necessidade de agendamento prévio. Essa iniciativa busca minimizar os impactos negativos e garantir que os empreendedores locais mantenham seus benefícios.

Importância da Regularização

Regularizar a situação é essencial para que os MEIs continuem a usufruir dos benefícios tributários e operacionais do regime, como:

• Redução na carga tributária.
• Facilidade para emitir notas fiscais.
• Acesso a linhas de crédito com condições especiais.