Polícia Civil conclui investigação de crime de Injúria Racial em Barbacena
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) anunciou a conclusão do inquérito que investigava um caso de injúria racial ocorrido em maio de 2024, no município de Barbacena, região do Campo das Vertentes. O crime foi cometido contra uma idosa de 64 anos, durante uma discussão de trânsito, e agora será encaminhado à Justiça para as devidas providências legais.
Entenda o caso
De acordo com a Polícia Civil, o incidente aconteceu após a vítima, que possui dificuldades ortopédicas, enfrentar problemas para entrar em seu veículo. A suspeita, que estava em outro carro, demonstrou impaciência e ameaçou atropelar a idosa caso ela não retirasse o carro da frente. Após as ameaças, proferiu ofensas raciais contra a vítima.
A idosa procurou a Polícia Civil para registrar a ocorrência, dando início às investigações. Durante o processo, foram realizadas perícias, análises de imagens de câmeras de segurança, além de depoimentos de testemunhas, o que levou à identificação da suspeita.
Desdobramentos legais
O inquérito policial foi concluído e enviado à Justiça. A PCMG destaca que a injúria racial está prevista na Lei 7.716/89, sendo equiparada ao crime de racismo. Conforme a Constituição Federal, esse tipo de crime é inafiançável e imprescritível, com pena prevista de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa.