Governador sanciona reajuste do IPSEMG
O projeto estabelece um aumento superior a 80% tanto no piso quanto no teto de contribuição; a nova legislação passa a vigorar a partir de abril
Foi sancionada nesta quinta-feira (09), pelo Governo de Minas Gerais, o projeto de lei que promove um reajuste no piso e teto de contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). A medida, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no mês passado foi considerada pelo Governo como uma importante vitória na ALMG.
O projeto sancionado estabelece um aumento superior a 80% tanto no piso quanto no teto de contribuição. Com isso, a nova legislação passará a vigorar em 90 dias, ou seja, a partir do início de abril deste ano.
Principais Mudanças com o PL 2.238/2024
- Piso de contribuição: de R$ 33,02 para R$ 60,00.
- Teto de contribuição: de R$ 275,15 para R$ 500,00.
- Inclusão de contribuição para dependentes menores de 21 anos: R$ 60,00.
- Contribuição para filhos maiores de 21 anos: R$ 30 até 35 anos a R$ 90 até 90 anos.
Prédio
Uma das mudanças mais relevantes durante o trâmite do projeto foi a retirada da autorização para a venda de seis imóveis pertencentes ao Ipsemg. Esses bens, localizados em Belo Horizonte e São João del-Rei, somavam um valor estimado em R$ 61 milhões.
O texto também traz a garantia de que servidores contratados temporariamente pelo Estado possam continuar no Ipsemg mesmo após a aposentadoria.
Com informações: O Tempo