Na tarde de ontem (19/12), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a decisão na Justiça que suspende o contrato de show da cantora Joelma em Santa Bárbara do Tugúrio. De acordo com a página Flagrante BQ, o Prefeito Donatinho protocolou agravo junto ao Tribunal de Justiça do Estado argumentando que seguiu rigorosamente as diretrizes da Orientação Normativa – AGU 17/2011, que prevê que a razoabilidade dos valores em contratações por inexigibilidade de licitação pode ser avaliada comparando-se os preços praticados pelo contratado em outros eventos públicos e privados.

A Ação Civil Pública (ACP), proposta pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Barbacena, comarca à qual pertence o município de Santa Bárbara do Tugúrio, apontou que o valor de R$ 500 mil, o qual seria pago pelo show, está muito acima do preço de mercado. A decisão judicial considerou que, apesar de a artista tem um longo histórico de apresentações, sendo reconhecida nacionalmente, houve a mudança súbita de praticamente o dobro do valor em pouco tempo. Segundo apurado, em 2022, a cantora foi contratada para celebrações pelo valor de R$ 265 mil. Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça estabeleceu uma multa de R$1 milhão.

Em justificativa apresentada pelo gestor municipal, o valor de R$500 mil inclui não apenas o cachê da artista, mas também todos os custos relacionados à apresentação, como despesas da banda, equipe técnica, transporte, hospedagem, alimentação e tributos. O montante, conforme alegado, é compatível com os valores praticados pela cantora Joelma em eventos similares ao longo de 2024.

Na justificativa do agravo, a Prefeitura defende que foram cumpridos todos os requisitos legais no processo de contratação e apresenta documentos que visam comprovar a média de valores cobrados pela artista em outros shows, demonstrando, segundo o Município, que o valor contratado é condizente com o mercado. “O Município aguarda decisão do Tribunal de Justiça, esperando reverter a suspensão e garantir a realização do show da virada. O evento é apontado como de grande relevância para a população local e para fomentar o turismo e a economia regional. O comércio aguarda milhares de visitantes, os hotéis estão lotados e casas alugadas. Fã clubes de várias partes do estado, do Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo já estão com fretamentos fechados”, declarou Donatinho.