A Diretoria de Ensino da Aeronáutica (DIRENS) e a Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR) promoveram, nos dias 5 e 6 de novembro, o Seminário de Promoção da Igualdade Racial e Enfrentamento ao Racismo, com o objetivo de capacitar e padronizar procedimentos para a aplicação dos dispositivos da lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e demais normativos correlatos, nos processos seletivos sob responsabilidade da EPCAR.

Na cerimônia de abertura, estiveram presentes o Comandante da EPCAR, Brigadeiro do Ar André Luiz Alves Ferreira, e o Chefe da Divisão de Admissão e Seleção, Tenente-Coronel Infantaria Roberto Lúcio Correia, além dos militares do efetivo da Guarnição de Aeronáutica de Barbacena (GUARNAE-BQ).

Durante o seminário foram apresentados temas diversificados, tais como: História da Escravidão, Racismo Estrutural e Institucional, Desigualdades em números, Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010) e Marco legal: Lei das Cotas, Casos práticos e Jurisprudência, apresentação sobre a DCENS 25 e Oficina de Formação para o Procedimento de Heteroidentificação Complementar.

Para o Tenente Serviço Jurídico Tiago Gregório de Vieira Santos, Adjunto da Assessoria Jurídica do Centro de Instrução e Adaptação da Aeronáutica (CIAAR) e um dos palestrantes do evento, é de suma importância a realização desse seminário de capacitação para a comissão do Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC). “Compreendemos que o trabalho da comissão é essencial para garantir a correta aplicação da Lei 12.990/2014, que reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos autodeclarados negros. Na Força Aérea Brasileira, temos o compromisso de assegurar a igualdade de oportunidades e a justiça nos processos de admissão. Para isso, é fundamental que os integrantes da comissão estejam capacitados, com pleno conhecimento técnico e ético sobre os critérios de heteroidentificação. A formação e o alinhamento dos membros da comissão reafirmam nosso comprometimento com a lisura do processo e com o cumprimento das políticas de inclusão, conforme determina a legislação vigente”, resumiu.

No encerramento do evento, o Tenente-Coronel Infantaria Correia agradeceu pela excelência das abordagens teóricas e práticas ministradas pelos instrutores convidados e destacou a importância da completa instrução dos militares que irão compor a Comissão do Procedimento de Heteroidentificação Complementar. “Agradeço o profissionalismo dos instrutores e enalteço o entusiasmo com os quais lecionaram. Na oportunidade, reforço o quão importante são todas as etapas do processo seletivo porque lida com o sonho de muitos candidatos e de suas famílias e isso nos impõe uma enorme responsabilidade por realizar com singular eficácia todas as atividades previstas nos editais. O PHC se mostra como uma das mais relevantes etapas e, por essa razão, é uma das últimas fases do processo seletivo, definindo o destino de muitos concorrentes que fizeram a opção pelas cotas legais ofertadas em cada certame. Assim, conclamo a todos no sentido de que, agora capacitados, envidem esforços para um excelente trabalho à frente da Comissão de Heteroidentificação Complementar e/ou Comissão Recursal”, afirmou.

Procedimento de Heteroidentificação Complementar (PHC)

Os candidatos que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o previsto na Lei nº 12.990, de 9 de junho de 2014, e que optarem por concorrer às vagas reservadas a negros, serão convocados, desde que aprovados nas etapas anteriores, para o PHC, realizado pela Comissão de Heteroidentificação Complementar (CHC) da EPCAR, para verificação da veracidade de sua declaração.