O Ministério das Cidades publicou nesta segunda-feira (15/07), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria 673/2024, abrindo o processo de seleção de propostas para moradias em áreas urbanas através do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV). Esta iniciativa visa atender Municípios com até 50 mil habitantes na modalidade FNHIS sub-50. De acordo com essa mesma portaria, Minas Gerais deve ser contemplada com 2.199 moradias dentro da meta nacional (aproximadamente 30 mil casas). 

A medida apoia municípios, estados e o Distrito Federal no desenvolvimento de ações voltadas à produção ou aquisição de unidades habitacionais destinadas a famílias cuja renda bruta familiar mensal esteja enquadrada na Faixa Urbano 1 do MCMV, ou Faixa Urbano 2 em caso de emergência ou calamidade pública.

Destas 30 mil unidades habitacionais, cinco mil serão destinadas a pessoas residentes em áreas de risco, insalubres ou impróprias para moradia, como erosões, deslizamentos, lixões ou assentamentos precários.

Os recursos para cada unidade habitacional estão limitados a R$ 130 mil. As propostas devem prever a construção de no mínimo 20 unidades habitacionais, com limites específicos baseados na população do município. Serão priorizadas propostas que melhor atendam à demanda habitacional e observem requisitos técnicos da portaria.

Os agentes executores têm até cinco dias, a partir da vigência da portaria, para submeter suas propostas na plataforma Transferegov. O Ministério das Cidades divulgará as propostas selecionadas em até noventa dias.

Confira a portaria na íntegra clicando aqui: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mcid-n-673-de-11-de-julho-de-2024-572073458