O ano de 2024 começou (pelo menos oficialmente após o carnaval, como alguns dizem) com uma boa notícia para os pequenos empresários do Brasil, sobretudo aqueles que têm dívidas do PRONAMPE e que não conseguiram pagar após o aumento da taxa de juros no país. É possível que até o final do primeiro trimestre desse ano, o governo lance uma nova versão do programa de renegociação de dívidas chamado “Desenrola”, mas dessa vez voltado especificamente para as micro e pequenas empresas – MPE’s. E é sobre esse assunto que falarei hoje.

Primeiramente, é importante destacar a importância das MPE’s para o Brasil. Segundo dados do próprio governo federal, 99% das empresas ativas são MPE’s, sendo que estas representam mais da metade dos empregos do país. Talvez você nem precise desses dados que apresentei para intuitivamente notar que basta andar pela cidade para perceber que a maioria dos estabelecimentos comerciais são pequenas lojas, salões de beleza, assistências técnicas, entre outras empresas que na maioria das vezes não têm qualquer tipo de tecnologia avançada (como robôs) que substitua o trabalho de um ser humano.

Logo, é inegável que a existência das MPE’s é fundamental para a economia e para os empregos, mas as dívidas são capazes de impedir a continuidade de quaisquer negócios. Para entender por que essas empresas estão endividadas e como o programa pode (ou não) ajudar, vamos entender o que é o PRONAMPE.

O QUE É O PRONAMPE?

Instituído no contexto da pandemia e posteriormente renovado, o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE busca oferecer as micro e pequenas empresas a possibilidade de obter empréstimos para investimentos e custeio de despesas com uma taxa de juros mais acessível, possibilidade de carência e garantia oferecida pelo governo em caso de calote, por meio do Fundo Garantidor de Operações – FGO. Tudo isso permite que as pequenas empresas tenham acesso facilitado ao crédito de até R$ 150 mil com uma taxa de juros razoável e com prazo para obter o retorno do investimento.

Até então, parece que não há nenhum problema que justifique o endividamento das empresas. No entanto, a situação desfavorável para as MPEs teve início devido à taxa de juros do PRONAMPE. Isso porque a taxa máxima cobrada pelo empréstimo é de SELIC (taxa básica de juros definida pelo Banco Central do Brasil a cada 45 dias) acrescido de 6% ao ano, ou seja, parte da taxa é fixa e parte depende da SELIC. Pois bem, em 2020 quando o PRONAMPE foi criado, a SELIC estava em 2% ao ano, fazendo com que o custo máximo do crédito fosse de aproximadamente 8% ao ano. No entanto, a SELIC na data da publicação desta coluna é 11,25% ao ano, e vale lembrar que ela chegou ao máximo de 13,75% nesse meio tempo. Com isso, a despesa com juros das empresas mais do que dobrou após a contratação dos empréstimos.

O resultado era previsível: muitas empresas se tornaram inadimplentes devido ao aumento significativo dos juros. E quando uma empresa está endividada, ela não investe, não gera novos empregos e pode até mesmo deixar de funcionar.

Com base em tudo isso, a ideia de um “Desenrola PJ” parece mais do que bem-vinda para tentar solucionar um problema que afeta tanto os empresários quanto toda a população que depende das MPE’s. Porém, ainda não há nada concreto relacionado a esse projeto dado que as votações necessárias no congresso ainda não foram finalizadas. No entanto, podemos analisar aquilo que já foi divulgado pelo governo e que possivelmente fará parte da versão do projeto aprovado pelos deputados e senadores.

O QUE SE SABE SOBRE O “DESENROLA PJ?”

Como já dito, o programa está em fase de tramitação no congresso e pode sofrer mudanças, mas a expectativa é que ele englobe exatamente o público-alvo do PRONAMPE. Ou seja, micro e pequenas empresas que tenham dívidas de até R$ 150 mil contraídas junto ao PRONAMPE e que estejam inadimplentes.

Além disso, é esperado que o saldo remanescente do Fundo Garantidor de Operações – FGO criado para a primeira fase do “Desenrola” (que serve como garantia pelos bancos em caso de calote na renegociação das dívidas) seja utilizado também para o “Desenrola PJ”, uma vez que boa parte do dinheiro desse FGO não foi demandado para cobrir calotes de pessoas físicas.

MAS AFINAL, O “DESENROLA PJ” SERÁ PRODUTIVO?

A resposta curta é que sim! Afinal, segundo dados do IBGE de 2023, 24% das micro e pequenas empresas estavam inadimplentes, sendo que estas, juntamente com as médias empresas representavam 89% dos negócios endividados.

Porém, nem só de PRONAMPE vive a pequena empresa. A ideia inicial do “Desenrola PJ” parece ser de renegociar apenas as dívidas do PRONAMPE, no entanto, não é raro que pequenas empresas tenham outras dívidas (sobretudo bancárias) que podem estar atrasadas e que tem as taxas de juros ainda mais altas, fazendo com que o impacto do atraso no pagamento desses débitos seja ainda mais prejudicial para a empresa.

Logo, se o “Desenrola” para pessoas físicas cobria os mais variados tipos de débitos, por que não fazer o mesmo nas empresas? É claro que o orçamento do programa é limitado e não é possível fazer tudo que se deveria. No entanto, é saudável pensar em soluções alternativas que não necessariamente dependam de dinheiro público. Da mesma forma que foi feito com o “Desenrola” na possibilidade de renegociar as dívidas das pessoas físicas pelo aplicativo do desenrola sem a garantia do FGO.

Além disso, não parece a primeiro momento haver uma solução para as médias empresas que, apesar de não serem maioria, também enfrentam dificuldades para se financiar e podem se beneficiar de programas de renegociação de dívidas. Vale lembra que as médias empresas muitas vezes são representadas por pequenas fábricas no interior que empregam dezenas de pessoas em linhas de produção e geram uma boa arrecadação tributária, sobretudo para municípios pequenos.

EM RESUMO…

Ainda é muito cedo para falar se o programa trará resultados positivos ou não, até porque ele ainda pode sofrer mudanças no congresso.

No entanto, ainda é preciso caminhar muito para que ele seja mais abrangente, isto é, que ele possa contribuir para a renegociação de mais tipos de dívidas de MPE’s, permitindo a retomada do poder de investimento desses negócios. Além disso, é preciso que as médias empresas ganhem espaço nessa discussão e possam ser apoiadas de alguma forma.

Seguimos acompanhando o desenrolar da história!