Já estão abertas as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar. Serão escolhidos cinco membros titulares e suplentes para o mandato de quatro anos, de 2024 até 2028.

As inscrições ficarão abertas de 8h às 17h até o dia 10 de maio e serão feitas no seguinte endereço: Praça Conde Prados, s/n, centro, Barbacena, Chefia de Apoio aos Conselhos na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS).

Após apresentados os nomes, a votação ocorre no dia 01 de outubro, de 08h às 17h, na Câmara Municipal de Barbacena, na Praça dos Andradas, Centro.

O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da Criança e do Adolescente, cumprindo as atribuições previstas, especialmente, no Estatuto da Criança e do Adolescente, artigos 95 e 136, dentre outras normas de tutela da infância e juventude.

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