Foi publicado no Diário Oficial de Barbacena (e-DOB) desta terça-feira (05/04) o edital com o processo de seleção para a realização da 2ª edição do Casamento Comunitário, que possibilita aos casais a regularização matrimonial e familiar perante a lei. Serão cadastrados 60 casais, sendo 10 deles excedentes para o preenchimento de eventuais desistências e em caso de não atendimento dos critérios estabelecidos no edital. Preenchidas as vagas, as inscrições serão encerradas.

Os casais que desejarem participar deverão comparecer à Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Praça Conde de Prados, no Centro, entre os dias 26, 27 e 28 de abril, no horário de 9h às 12h e de 13h às 17h, portando apenas o documento de identidade. É importante informar no dia da inscrição o cartório de registro de nascimento e, em outros casos, casamento anterior averbado ou óbito do cônjuge falecido dos casais.

No momento da inscrição, o casal receberá um envelope com a cópia do Edital e listagem dos documentos exigidos do casal, que deverão ser entregues na Secretaria Municipal de Assistência Social em data e horário a ser estabelecidos no ato de inscrição. A seleção será realizada pela ordem de inscrição e só será efetivada mediante a apresentação completa e atualizada dos documentos especificados para solteiros, divorciados e viúvos. Poderão participar pessoas que desejam regularizar sua situação civil, mas que não possuem recursos financeiros para os custos do casamento. Deverão estar inscritos no Cadastro Único, com renda per capita de até 1/2 salário mínimo, através de comprovação com a folha resumo do CadÚnico.

A lista dos casais selecionados será divulgada no e-DOB e a Secretaria de Assistência Social entrará em contato para informar os trâmites e a data do casamento. A data, local e horário da cerimônia serão informados posteriormente aos casais que forem selecionados.

Confira o edital completo clicando aqui.

Por Isabella Paolucci