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22 medidas provisórias aguardam a retomada de trabalhos do Congresso Nacional

 

Na próxima segunda-feira (04/02) o Congresso Nacional retoma os trabalhos, com 22 medidas provisórias (MPs) pendentes de votação. Dessas, três esperam para serem votadas no plenário da Câmara e seis aguardam ordenamento de senadores e deputados para comporem os colegiados.

Dentre as medidas, duas foram assinadas por Jair Bolsonaro: uma delas, a MP 870/19 reduz de 29 para 22 o número de ministérios; e a MP 87/19, “que altera as regras de concessão de pensão por morte, auxílio-reclusão e aposentadoria rural”, conforme o portal da Câmara.

Outras propostas, provenientes do governo anterior, tratam da abertura do setor aéreo para o capital estrangeiro e da privatização da Amazonas Energia e da Companhia Energética de Alagoas, controlada pela Eletrobras.

De acordo com a Câmara dos Deputados, “das 22 medidas provisórias, duas delas perdem a validade em fevereiro e três, em março”.

Por: Mike Tavares.

Crédito Foto: Câmara dos Deputados.

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